Erradicar a Miséria em Cabinda
Do regime ilegal e mercenário de Angola, notório pela sua corrupção, pelo seu registo de direitos humanos e pelo seu uso criminoso do estado e da economia, não há absolutamente nada de bom a esperar. Logo, o povo oprimido de Cabinda é obrigado a tomar as rédeas do seu próprio destino sem mais demoras.
Para isso, a tarefa do Movimento Nacional Cabinda (MNC) consiste em fazer com que os filhos e filhas de Cabinda, i.e. os heróis de Simulambuco, dentro e fora do país, desfrutem de todos os direitos que lhes são conferidos pela Resolução 1803 (XVII) adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 14 de dezembro de 1962; ademais, em fazer valer o princípio do primado dos interesses dos habitantes do território Cabinda; e em assumir, como missão sagrada, a obrigação de promover no mais alto grau, dentro do sistema de paz e segurança internacionais estabelecido na Carta das Nações Unidas (Artº. 73), o bem-estar dos habitantes originais do território Cabinda. Neste âmbito, o MNC acabou de fazer apelo à comunidade internacional no sentido de afirmar-se como um árbitro digno de confiança, lembrando-lhe o estipulado no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966, a saber: “Em caso algum poderá um povo ser privado de seus próprios meios de subsistência,” isto é, de suas riquezas e recursos naturais.
Existe um consenso global de que a responsabilidade suprema de proteger os direitos humanos cabe aos governos. Porém, é bastante claro que enquanto persistir a ocupação colonial de Cabinda por Angola, jamais haverá um regime efectivo de direitos humanos, nem instituições que sustentam o estado de direito, a justiça e a responsabilização em Angola, em Cabinda, na República Democrática do Congo (RDC) e na República do Congo (Brazzaville). Em vista disso, a responsabilidade suprema de proteger os direitos humanos em Cabinda cabe somente a um Governo soberano deste país vítima de ocupação colonial. Visto que a realização dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos figura entre os principais propósitos das Nações Unidas, o MNC apelou à comunidade internacional para velar pela restauração da soberania política Cabinda, sem mais delongas, de acordo com o Resolução 1514 (XV) adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1960.
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With the warmest regards of the people of Cabinda
Bartolomeu Capita (Mr.)
Cabindan National Movement
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